Trata-se de uma síntese do evento realizado na Ordem dos Advogado do Brasil em 15 de junho de 2015 realizada pelo Dr Renato Augusto de Almeida que compõe a banca de advogados de nossa sociedade:
Há 800 anos, exatamente no dia 15 de Junho de 1215 em Runnymede, foi assinada a Magna Charta pelo Rei João Sem Terra. Tal documento tem a sua importância exaltada face o momento histórico em que foi assinado, assim como os parâmetros estabelecidos em seu texto pelos barões ingleses, de modo a estabelecer limitações aos poderes de um Monarca.
Mais do que estabelecer um marco para a formação de um Estado civilizado, foi tratada como referência para que a Lei fosse aplicada de maneira correta e justa, obedecendo a princípios universais imprescindíveis, como o acesso á justiça e o direito a um Julgamento conduzido pelos seus iguais.
Ainda, a Magna Charta não tratou apenas de influenciar na formação de futuros Estados e Documentos. Teve a sua importância ao levar conceitos para outras searas do Direito, balizando diretrizes iniciais.
No Direito Processual, por exemplo, estabelece que nenhum indivíduo poderá perder a posse dos seus bens, sendo concedido ao mesmo o direito de defesa. Já na seara Tributária, foi estabelecido que nenhum tributo poderia ser cobrado sem o consentimento geral de um comitê organizado por 25 barões. Desta feita, um rei não poderia mais cobrar indevidamente o seu povo para financiar guerras desnecessárias.
No ano de 2015, celebrou-se mundialmente a assinatura de um documento de extrema relevância pelos avanços que traria futuramente á diversas sociedades. No Brasil, mais precisamente na Sede da OAB de São Paulo, foi realizado um evento internacional para comemorar os 800 anos da Magna Charta, coordenado pelo Professor João Bosco Pasin, que contou com as ilustres presenças da Cônsul Geral da Inglaterra, Joanna Crellin, e dos Professores Manoel Gonçalves Ferreira Filho, Ives Gandra da Silva Martins, dentre muitos outros professores e advogados, debatendo-se acerca da relevância do respectivo texto para os mais diversos assuntos que englobam a área do Direito.
Pelo pioneirismo da Magna Charta, tal documento continuará sempre a fomentar discussões e celebrações não só para os militantes na área jurídica, mas também para lembrar-nos do que se trata uma sociedade organizada, justa e livre.
Renato Augusto de Almeida
Advogado na Buratto e Shilinkert Advogados Associados, Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Secretário-Geral do Grupo de Estudos “Teoria Geral do Direito Tributário: Crítica à Imposição e Codificação”, vinculado ao Grupo de Pesquisa “Estado e Economia no Brasil” da Universidade Presbiteriana Mackenzie
