O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf) lançou nesta quarta-feira (17/6) sua nova página na internet. No site, o Conselho publica, de forma mais acessível, todos os seus acórdãos, súmulas, pautas de julgamento e link para acompanhamento processual.

A página foi feita de acordo com a nova Identidade Digital de Governo (IDG). Ou seja, tem a mesma “roupagem” dos sites de todos os ministérios e órgãos diretamente ligados ao Executivo federal.

Das principais novidades é o sistema push, semelhante ao já usado nos tribunais que aderiram ao processo judicial eletrônico. Por meio do serviço, o assinante recebe por e-mail todos os andamentos do processo que acompanha, sem precisar consultar a página do Carf.

Também foram comemoradas as criações de links para todas as súmulas do Carf e para a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Por meio do site é possível consultar todos os recursos com repercussão geral reconhecida pelo STF que tratam de matéria tributária, por exemplo. E o mesmo com o STJ e seus recursos repetitivos.

Revista Consultor Jurídico, 17 de junho de 2015, 15h29