Por Luciano Buratto: Calo dos números do Judiciário, as execuções fiscais, em regra repousam nas prateleiras dos Fóruns. De fato a inoperância do Fisco em impulsionar esses processos, acaba sendo um alento àqueles que são executados, ademais, em tempos de crise econômica como nos encontramos, permitindo, em certos casos, a recuperação do devedor. De outra banda, a ineficiência em promover as execuções fiscais acaba por onerar os cofres, vez que o aumento da dívida ativa, acaba por fazer com os tributos sofram aumento a fim de suprir as contas do Estado.

Da leitura do artigo abaixo, ao que tudo indica, o Judiciário despertará desse sono profundo e buscará mecanismos para receber seus créditos. Quiçá seja verdade a observância que aponta com o Novo CPC, no que tange a utilização de meios alternativos de solução de conflitos, permitindo assim, na esfera pública o mesmo tratamento dado para créditos privados. Seja como for, tanto aos executados quanto aos seus patronos, vale acompanhar de perto essa movimentação do Poder Judiciário.

Priorização das execuções fiscais pelo Judiciário pode somar R$ 1 trilhão aos cofres públicos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nélson Barbosa, reuniram-se nesta quarta-feira (2) para discutir formas de, conjuntamente, acelerar as execuções fiscais. O presidente do STF explicou que objetivo é aumentar a arrecadação de verbas públicas sem a necessidade de majorar alíquotas dos impostos. A estimativa é de que as execuções fiscais, as cobranças compulsórias que são realizadas por meio do Judiciário, somem “uma dezena de bilhão de reais”, afirmou o ministro da Fazenda, sendo que o montante total da dívida ativa com o fisco alcança R$ 1 trilhão, conforme destacado pelo ministro do Planejamento.

O Presidente do STF explicou que será montado um grupo de trabalho conjunto para desenvolver a estratégia. Os instrumentos principais são a desburocratização dos executivos fiscais e a utilização de métodos alternativos. A expectativa é de que haja resultados já em 2016.

“É um momento em que o Poder Judiciário colabora com o Poder Executivo no ajuste fiscal neste momento difícil em que estamos vivendo. Pretendemos atacar em várias frentes, desburocratizando a execução fiscal e utilizando novos meios, como a conciliação e a mediação, previstas no novo Código de Processo Civil, e que podem ser utilizadas com os devedores do Fisco”, afirmou.

O presidente do STF explicou que as execuções fiscais nas três esferas de governo são processos lentos, principalmente em razão do grande número de ações tramitando na Justiça. Segundo ele, dos 100 milhões de processos em tramitação atualmente no Brasil, 30% são execuções fiscais.

“Vamos estudar não só alterações legislativas, mas também modificações administrativas para agilizar essa cobrança. Vamos ver onde estão os gargalos e buscar soluções”, informou.

Fonte AASP: http://www.aasp.org.br/aasp/imprensa/clipping/cli_noticia.asp?idnot=20615