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Alvaro Dias quer ampliar licença-paternidade para 30 dias

11 de abril de 2015 publicado por Buratto Sociedade de Advogados

Hoje, quando um trabalhador se torna pai, tem direito a cinco dias de licença-paternidade. Para ampliar esse período para um mês de liberação, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 41/2015), que já está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Além da ampliação desse direito, a proposta define como definitiva a possibilidade de a mãe ficar afastada por 180 dias de suas atividades para cuidar do bebê. Atualmente, as trabalhadoras têm direito, na lei, a 120 dias de licença-maternidade e apenas conseguem ampliar esse período para seis meses caso a empresa para a qual trabalhe for participante do Programa Empresa Cidadã, criado em 2008. Acompanhe a reportagem de Cinthia Bispo, da Rádio Senado.